Representação e postulação de municípios junto aos órgãos do Poder Judiciário situados em Salvador, Capital do Estado da Bahia, especialmente no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Tribunal do Trabalho da 5ª Região, na seção Judiciária da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal Assessoria e consultoria jurídica dos Municípios na capital do Estado junto aos Tribunais de Contas de todas as esferas de governo – Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), do Estado (TCE/BA) e junto ao Escritório Regional do TCU na Bahia.
Atuação em questões que envolvem o Direito Municipal, em especial licitações e contratos administrativos, concursos públicos, ações de improbidade administrativa, acompanhamento de comissões processantes e de comissões parlamentares de inquérito, dentre outros.
Consultoria ao Poder Legislativo Municipal, desde questões consultivas, a elaboração de projetos de lei e decretos legislativos, acompanhamento do processo legislativo e demandas concernentes aos órgãos de controle, bem como elaboração de parecer jurídico.
